A Receita Federal iniciou uma das maiores mudanças já realizadas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): a adoção do CNPJ Alfanumérico.
A alteração foi oficializada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022, estabelecendo que os novos CNPJs passarão a utilizar uma combinação de letras e números. A implantação começou em julho de 2026 e representa uma mudança importante para empresas, desenvolvedores de software, contadores e fornecedores de ERP.
O modelo atual utiliza apenas números e, após décadas de utilização, a Receita Federal identificou que a quantidade de combinações disponíveis se aproxima do limite.
Para garantir a continuidade das novas inscrições e acompanhar o crescimento do número de empresas brasileiras, foi criado o novo padrão alfanumérico.
Segundo a Receita Federal, essa mudança amplia significativamente a quantidade de combinações possíveis sem alterar a estrutura de identificação das empresas já cadastradas.
O novo CNPJ continuará possuindo 14 posições, porém passará a aceitar letras e números em sua composição.
A estrutura permanecerá semelhante:
Os dois dígitos verificadores continuam sendo numéricos e o cálculo permanece baseado no módulo 11. A diferença é que, para o cálculo, os caracteres alfanuméricos passam a ser convertidos utilizando seus valores na tabela ASCII, conforme definido pela Receita Federal.
Não.
Essa é uma das principais dúvidas dos empresários.
Todos os CNPJs já existentes permanecem válidos e não sofrerão qualquer alteração. Apenas as novas inscrições realizadas pela Receita Federal utilizarão o formato alfanumérico. Durante muitos anos os dois formatos coexistirão normalmente.
A implementação do novo modelo está fundamentada nos seguintes atos normativos:
Na prática, qualquer sistema que utilize CNPJ deverá ser revisado.
Entre eles:
Mesmo sistemas internos que apenas armazenam informações cadastrais deverão aceitar o novo padrão.
O cronograma divulgado pela Receita Federal prevê:
Além disso, a Receita Federal publicou comunicados operacionais informando as janelas de implantação e reforçando que aplicações não adaptadas poderão apresentar falhas ao consumir seus serviços após a entrada em produção do novo formato.
A equipe da Polaris ERP acompanha continuamente as alterações legais e fiscais para garantir que nossos clientes estejam sempre em conformidade com a legislação.
As adaptações para o CNPJ Alfanumérico já fazem parte do nosso cronograma de atualização, contemplando cadastros, validações, integrações e demais rotinas do sistema.
Nosso objetivo é garantir uma transição segura, preservando a compatibilidade tanto com os CNPJs atuais quanto com os novos registros emitidos pela Receita Federal.
O CNPJ Alfanumérico representa uma evolução importante na identificação das empresas brasileiras e exige atenção de toda a cadeia de software.
Embora a mudança seja transparente para a maioria dos empresários, ela demanda adequações técnicas em sistemas, integrações e bancos de dados.
Antecipar essas adaptações é a melhor forma de evitar problemas futuros e garantir que sua empresa continue operando normalmente conforme as novas regras da Receita Federal.
Na Polaris ERP, seguimos acompanhando todas as mudanças da legislação para oferecer soluções sempre atualizadas, seguras e preparadas para o futuro.
